Até meados do século XX, o Direito de Família no Brasil esteve intrinsecamente ligado aos líderes religiosos, ao que chamamos de Direito Canônico (leis e regulamentos feitos ou adotados pela Igreja). Com as transformações sociais, outras normas foram surgindo, como a Constituição da República de 1988 e o Código Civil de 2002, que conferiram outra roupagem ao Direito Familiar.

Nosso objetivo com esse texto é esclarecer o que é o Direito de Família, do que tratam as normas sobre o tema, e quais as relações pessoais e patrimoniais abrangidas por este segmento do Direito.

O Direito de Família

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela. Ele se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge)